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Constituição Federal - Brasil APK

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Ian DS Company

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.
Foi a constituição brasileira a que mais sofreu emendas: 774 emendas constitucionais e 65 emendas de revisão.

Category: Books & Reference , Similar

Date published: Oct 24, 2014

Current version: 1.0

Requires android: 4.0 and up

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